ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL BEM COMO REAJUSTA A REMUNERAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE VIA PÚBLICA QUE INDICA NO DISTRITO DE SAPUPARA - MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "LAURA FLORIANO DE SOUSA TEIXEIRA" A RUA SITUADA NO CENTRO DO DISTRITO DE ITAPEBUSSU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE A ADQUIRIR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E DA JUVENTUDE (SEJUV), COTA DE PATROCÍNIO DO "MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUICIPAL Nº 1409/1998 DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE MARANGUAPE, BEM COMO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "LUIZ HONÓRIO DE ABREU" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE CACIMBÃO, DISTRITO DE LADEIRA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "MARIA CLOTILDE DE SOUSA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO DISTRITO DE JUBAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "ISABEL FERREIRA DE MOURA" A RUA SEM DENOMINAÇÂO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE URUCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR FRANCISCO GEOVAN DE MELO XIMENES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, EM LEILÃO PÚBLICO DOS BENS MÓVEIS INSERVIVEIS OU EM DESUSO, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PEDRO PESSOA CÂMARA, A ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO OUTRA BANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROFESSOR E MAESTRO "JOSÉ ELIOMAR NUNES COSTA" COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA MORADORES DE MARANGUAPE EXPOSTOS ECONOMICAMENTE - AMMEE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "ANTONIO MACIEL DE SOUSA" A RUA S.D.O (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) SITUADA NO BAIRRO ALTOS ITAPEBUSSU - DISTRITO DE ITAPEBUSSU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 404.000,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL REAIS), ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
ESTABELECE O REAJUSTE DO PISO VENCIMENTAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, ALTERA O DISPOSITIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO BLOCO DOS PAPANGUS, BEM COMO SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E SOCIAIS, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR JOÃO DE DEUS DOS SANTOS VERÍSSIMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA MARANGUAPE DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO REAJUSTA A REMUNERAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARREVOAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "PEDRO FERREIRA MACIEL" A VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE RATO DOS MACIEIS, DISTRITO DE MANOEL GUEDES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3103/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO OSMAR FERREIRA DA SILVA, A ARENINHA SITUADA NO BAIRRO NOVO MARANGUAPE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO EDILSON DE SOUZA, A ARENINHA SITUADA NA TABATINGA, DISTRITO DE SAPUPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
