Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3187/2023
06/09/2023
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL OS DESFILES CÍVICOS OCORRIDOS NOS DIAS 06 E 07 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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